Saiba o que é, como usar e para que serve o eSocial

O eSocial é uma plataforma criada pelo governo que tem como objetivo reunir a entrega de 15 obrigações fiscais dentro de um mesmo local. As obrigações fiscais são também comumentemente conhecidas como obrigações tributárias e elas estão relacionadas ao pagamento de tributos, como o Imposto de Renda. 

Essa é uma maneira de facilitar todo o processo de tributação, ajudando as empresas a se manterem sempre em dia com o Fisco. Entenda mais sobre o que é o eSocial, para que ele serve e como acessá-lo. Para  isso, é só continuar a leitura!

Saiba mais sobre o eSocial. | Foto: Unsplash.

O que é eSocial?

O eSocial foi um programa criado a partir de uma iniciativa entre a Caixa Econômica, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Receita Federal e Ministério do Trabalho. Esse projeto tinha como objetivo modernizar diversos processos que envolviam obrigações fiscais, de forma a reduzir toda a burocracia que limitava as empresas. O eSocial inclui obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, sendo um sistema que facilita a comunicação entre as pessoas jurídicas e o governo.

É um portal que contém diversas informações: folha de pagamento, informações relacionadas ao FGTS, contribuições previdenciárias, entre outros. A intenção do governo foi oferecer aos empreendedores um método de transmissão eletrônica de informações de forma simplificada. Ao criar o eSocial, deixou de ser necessário preencher e entregar formulários separados para cada uma das obrigações fiscais.

Para que serve o eSocial?

O eSocial serve para que as empresas não precisem preencher e entregar várias declarações e formulários separadamente. O governo exige uma declaração separada para cada obrigação fiscal. Dentro do portal do eSocial, o empreendedor consegue emitir uma só declaração para 15 obrigações fiscais diferentes. É para isso que o eSocial serve: simplificar e agilizar a emissão de formulários das obrigações fiscais.

Dentro do eSocial, o governo colocou 15 obrigações fiscais para serem recolhidas, são elas:

• CAT: Comunicação de Acidente de Trabalho;

• CAGED: Cadastro Geral de Empregados e Desempregados;

• CD: Comunicação de Dispensa;

• CTPS: Carteira de Trabalho e Previdência Social;

• DIRF: Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;

• DCTF: Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;

• GFIP: Guia de Recolhimento do FGTS e de informações à previdência social;

• GRF: Guia de Recolhimento do FGTS;

• GPS: Guia da Previdência Social;

• LRE: Livro de Registro de Empregados;

• MANAD: Manual Normativo de Arquivos Digitais;

• PPP: Perfil Profissiográfico Previdenciários;

• PPRA: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;

• PCMSO: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional;

• QHT: Quadro de Horário de Trabalho;

• RAIS: Relação Anual de Informações Sociais.

Como o eSocial funciona?

O eSocial começou a ser implementado pelo governo aos poucos, focando inicialmente em empresas de grande porte com faturamento anual maior do que R$ 78 milhões. A maior vantagem do eSocial é exatamente a unificação de diversas obrigações fiscais dentro de um mesmo portal.

O portal é totalmente digitalizado, ou seja, substitui vários documentos físicos e torna tudo mais prático. O governo projetou o portal do eSocial para que ele seja usado diariamente, colocando informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

Dentro do eSocial, os dados são classificados como “eventos” e são organizados em três modelos distintos: Eventos Não Periódicos, Eventos Periódicos, Eventos de Tabela. Cada lançamento feito no portal do eSocial tem um código próprio. Por exemplo:

Eventos de Tabela

Esses são os primeiros dados a serem lançados no sistema e identificam o empregador. Informam dados como estrutura administrativa e classificação fiscal. Exemplos:

S-1010: Tabela de Rubricas

S-1060: Tabela de Ambientes de Trabalho

Eventos Não Periódicos

Eventos que não possuem uma data pré-definida para ocorrerem, dizem respeito às relações entre empregador e trabalhador. Precisam ser enviados ao sistema assim que ocorrerem. Exemplos:

S-2206: Alteração de Contrato de Trabalho

S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho

Eventos Periódicos

Esses eventos ocorrem com frequência em datas definidas e estão relacionados à folha de pagamento e às contribuições obrigatórias. Exemplos:

S-1300: Contribuição Sindical Patronal

S-1207: Benefício previdenciários RPPS

Como usar o eSocial?

Para usar o eSocial, é muito simples. Basta entender como ele funciona e saber classificar cada evento. É importante também saber como acessar o eSocial. É possível achar o site com uma pesquisa rápida no Google. 

O governo criou um portal justamente para simplificar toda a burocracia de empreendedores que diariamente precisam lidar com obrigações fiscais. Entendendo em qual evento cada obrigação fiscal se encaixa, fica fácil utilizar o eSocial. Antes de tudo, para usar o eSocial, é necessário fazer o cadastro do empregador.

Existe um primeiro campo, onde serão cadastradas as informações de pessoa física, mesmo que você tenha um CNPJ. Depois, será possível cadastrar informações complementares. Quando o contribuinte não possui certificado digital, o governo permite que o cadastro seja feito utilizando CNO (Cadastro Nacional de Obras) e CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física). Após fazer o cadastro do empregador, ainda é necessário cadastrar os colaboradores domésticos dentro do sistema do eSocial.

O eSocial possui algum prazo diferente?

O portal criado pelo governo não muda os formatos de pagamentos. Eles continuam sendo realizados através da emissão de guias e da compensação bancária. Os prazos para envio dos eventos mudam de acordo com a tabela. A Tabela de Eventos Não Periódicos possui prazos diversos, mas sempre respeitando o recolhimento de tributos. As datas de vencimento constam no manual de uso do sistema do eSocial, que foi elaborado pelo Governo Federal.

Imprevistos acontecem, então é importante saber como gerar guia do eSocial em atraso. Funciona assim:

• Acesse o site do eSocial;

• Clique na opção “Consulta de comprovante de pagamento – DARF, DAS, DAE E DJE”;

• Selecione o mês da sua guia atrasada;

• A guia atrasada estará aparecendo com o status de “Encerrada”;

• Abra a guia atrasada que deseja pagar e clique na opção “Editar guia” e depois em “Emitir DAE”.

Ao seguir esses passos, uma nova DAE será gerada e o vencimento estará para o dia da emissão da guia. O eSocial foi um programa criado pelo governo para ser muito vantajoso para os empreendedores. Aproveite todos os benefícios! O Escritório Franco pode te ajudar com seus problemas! Está precisando abrir uma empresa ou precisa de ajuda com o Simples Nacional? Nosso escritório pode te ajudar com isso e muito mais!

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